Resolução 163
R E S O L U Ç Ã O No 163/2001-CAD
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CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia _/_/__. ________ Secretária. |
Aprova o subprojeto "Estatística do Rendimento Pesqueiro no Reservatório de Itaipu, a Autorização de Serviço AS/CT/0173/00 entre a UEM/Itaipu Binacional e dá outras providências. |
Considerando o contido no processo no 2.014/2000; considerando o Parecer no 218/2001-PJU; considerando que o plano de aplicação dos recursos atende ao disposto na Resolução no 588/96-CAD; considerando o disposto no § 5o do art. 7o da Resolução no 588/96-CAD; considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1o Fica aprovado o subprojeto "Estatística do Rendimento Pesqueiro no Reservatório de Itaipu" do projeto "Ecologia de Populações de Peixes no Reservatório de Itaipu, nos Primeiros Anos de sua Formação 17a etapa". Art. 2o Fica aprovada a Autorização de Serviço AS/CT/0173/00, celebrada entre esta instituição e a Itaipu Binacional, objetivando a realização de estudos de Estatística Pesqueira e Biopesca. Art. 3o Fica aprovada a taxa institucional de 5% (cinco por cento) sobre o valor do subtotal, devendo o montante ser destinado integralmente à instituição, para atender ao disposto nas alíneas "b" e "c" do inciso I do art. 8o da Resolução no 588/96-CAD. Art. 4o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Maringá, 29 de março de 2001. José de Jesus Previdelli, Vice-Reitor.
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ADVERTÊNCIA: O prazo recursal termina em //_____. (art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM). |